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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:14
Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR
A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:00
No contrato de arrendamento rural a quebra de safra não exime o arrendatário de cumprir a obrigação
"No caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso Especial. ICMS. Importação de aeronave mediante contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Interpretação do artigo 155, inciso IX, §2º, alínea "A", da Constituição Federal de 1988. Artigo 3º, VIII, da Lei Complementar 87/96.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação de indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição. Mérito: Contrato de arrendamento mercantil (leasing).
Banco Múltiplo em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Indenização (processo n. 001.08.005059-0) ajuizada contra si por Delânia Melo de Medeiros.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Sucessão. Rede bandeirantes de postos de serviços Ltda.
Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.
Sentença concessiva da segurança confirmada.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:35
ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing
A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:07
Banco é obrigado a rever contrato de financiamento
cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:40
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
O entendimento foi estabelecido pelo Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto Sobre Serviços. Operações de arrendamento mercantil (leasing). Legitimidade do autor reconhecida.
O MM. Juiz a quo julgou procedente o pedido formulado pelo autor, declarando a inexistência da relação tributária em evidência, e, portanto, nulos os autos de infração respectivos, por não ser possível a incidência de ISSQN sobre operações de leasing financeiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:21
Devolução do Bem. VRG
Arrendamento Mercantil. Restituição Devida
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Reparação de danos. Arrendamento mercantil. Inclusão nos cadastros de proteção ao crédito inadimplência.
Encontrando-se inadimplente o devedor, a inscrição do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, não caracteriza dano passível de reparação, mas o exercício de um direito por parte do credor.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Juros para compra de veículo não deve ultrapassar 12%
Juiz declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente com juros acima de 12%
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:35
Indenização. Dano Moral
Inscrição de dívida prescrita decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Notificação para
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00